Reformar é preciso

Por Adelson Vidal Alves

A Reforma trabalhista talvez não devesse ter sido votada agora. O momento é de crise política, o Congresso vive questionamento moral, ela não tem consenso na sociedade e o Presidente da República é ilegítimo. No entanto, é incontestável o fato que precisávamos reformar nossa legislação trabalhista.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada em 1943, na ditadura do Estado Novo e influenciada pela Carta del Lavoro do fascismo italiano. Os tempos eram outros, não só por estarmos vivendo em um regime autoritário, mas também por que a economia girava em torno de outros padrões. O Estado era tratado como provedor da felicidade individual, responsável exclusivo pela resolução dos problemas e conflitos sociais. De lá pra cá, passamos por revoluções tecnológicas, mutações profundas no mundo do trabalho e deixamos o modelo de produção fundado em trabalhadores especializados trabalhando em grandes unidades produtivas. A produção foi diversificada, o trabalhador tornou-se multifuncional e o mundo definitivamente assumiu os rumos irreversíveis da globalização.

Pouco mais de 70 anos depois, a realidade cobra eficiência, menos regulação do Estado, dinamismo, competitividade e relações de trabalho mais modernas. Se a Reforma trabalhista de Temer por um lado promove mudanças que soam retrocesso, como a prevalência do negociado sobre o legislado, por outro, abre-se oportunidade de amadurecimento das lutas trabalhistas, favorece o trabalhador informal e aponta para formação de novos postos de trabalho. Os direitos constitucionais foram mantidos, as principais conquistas dos trabalhadores não poderão ser mexidas. Sem falar que o fim do Imposto sindical é um golpe fatal no sindicalismo pelego. Sindicato que quiser manter-se de pé terá que ir às bases. Trata-se de uma derrota para os burocratas de gabinete.

Reformas como a trabalhista e da Previdência são necessárias. Os números do desemprego são alarmantes, passamos de 6 milhões de desempregados em 2014 para 14 milhões. Isso porque os empregos gerados vinham dos bons ventos da economia internacional, os postos de trabalho que foram criados estavam condicionados à manutenção dos níveis de crescimento em que o mundo girava. Como a crise econômica chegou, desapareceram milhões de empregos.

A atual situação de desemprego poderia ser diferente, isso se o PT tivesse deixado de lado seus dogmas estatistas e nacional-desenvolvimentistas e operado reformas estruturais modernizantes. Teríamos um mundo do trabalho mais dinâmico e moderno. Mas a opção petista foi manter um Estado inchado, exageradamente interventor, paternalista e pesado. O fracasso dos “Campeões nacionais” representa esse grande erro de rumo.

Debaixo de desconfiança da sociedade as reformas estão encaminhando. Elas ganharam vida própria, não dependem de qual governo temos. Mesmo que os tempos sejam de incertezas, as mudanças, nem sempre fáceis, precisam acontecer. Dentro dos parâmetros democráticos elas são bem vindas, um Brasil moderno depende disso.