O Julgamento de Lula

Por Adelson Vidal Alves

Dia 24 de Janeiro já é uma data de referência para o calendário político de 2018. O ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto, será julgado em segunda instância por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenado de forma unânime, ficará inelegível.

O julgamento também ganhou forma de espetáculo e ato político. O Movimento Brasil Livre (MBL), de caráter anti-Lula, pretende transmitir o julgamento ao vivo na Avenida Paulista, um dos lugares que mais abrigou manifestações contra o PT. Pelo lado do Partido dos Trabalhadores, a ordem é organizar protestos em todo o país. Os que se propõem a ir às ruas por Lula partem de uma verdade própria indiscutível: Lula é inocente, e ponto final! De nada servem milhares de páginas processuais, evidencias, indícios, provas e condenações em primeira instância, vale o fato de que querem acreditar na inocência de Lula, e como em um ato de fé, isso basta, dispensando os dados da realidade.

Mais que um ato político, o PT e seus apêndices resolveram colocar no ambiente nacional um clima de terror. O MST falou em “guerra”, o ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, chamou de “Dia da ira”. A estratégia petista consiste em duas frentes: 1) Tentar intimidar os desembargadores e conseguirem pelo menos uma derrota por 2 a 1, o que daria sobrevida a candidatura de Lula 2) No caso de condenação unânime, criar um “mártir vivo” da Justiça, discurso que mais tarde pode virar voto para o candidato que o ex-presidente escolher.

O PT, que chegou ao poder e dele usufruiu graças ao sufrágio universal republicano, hoje enfrenta a república, tentando interferir pela força no andamento do Judiciário. Fossem os petistas republicanos, caberia tão somente obedecer  a decisão das instituições ou no máximo recorrer a atos pacíficos. Mas o tom é de baderna, violência e desordem.

Fez bem o prefeito de Porto Alegre em convocar as Forças Nacionais de Segurança. Ainda que tudo indique que os atos serão bem restritos a militância do campo petista, ainda sim não se pode subestimar o poder de destruição de mentes fanatizadas.

Lula não está diante de um tribunal de exceção, simplesmente porque vivemos dias de democracia e bom funcionamento institucional. Mas o PT desde os primórdios submeteu a democracia a um adjetivo de classe, e neste caso, ela estaria funcionando em favor da burguesia contra uma liderança popular, ainda que esta há muito tempo tenha sido cooptada pelo o status quo. Tal narrativa esdruxula é capaz de incendiar mentes fanáticas, e assim, incentivar a violência. Um desserviço à democracia.

Os dois populismos

Por Adelson Vidal Alves

O termo populismo é controverso no debate historiográfico e da ciência política. Em termos gerais, no entanto, podemos trata-lo como um discurso de poder ou um regime político que se caracteriza por um líder carismático e autoritário que fala direto ao “povo”, dispensando intermediários institucionais, como os parlamentos modernos. Geralmente carrega uma fala impactante, simples e popular, dirigida as massas em forma de propaganda pessoal. Na América Latina, o “Continente do populismo”, podemos citar vários governantes que representaram e representam essa prática política. Juan Domingo Perón, na Argentina, de onde derivou o peronismo, Lázaro Cárdenas, no México e Getulio Vargas no Brasil. Alguns especialistas falam em “neo-populismo” no trato dos novos governos de esquerda e centro-esquerda da América Latina, como Hugo Chavez na Venezuela, o Kirchnerismo na Argentina, Evo Morales na Bolivia e Lula no Brasil.

Nas eleições brasileiras deste ano, o populismo estará presente nas duas principais candidaturas presidenciais até agora, a se julgar pelas pesquisas eleitorais: o já citado Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro.

Lula parte de um populismo esquerdista, que tem em sua figura um líder popular, de origens operárias e que fez pelos pobres o que ninguém fez. Em sua narrativa política trata seus adversários como “inimigos do povo”, hoje também rotulados de “direita neoliberal” e depois do impeachment de “golpistas”. Com uma fala direta e com grandes efeitos nos setores populares, Lula consegue se desviar do fato de que há anos não é mais parte da classe operária e de que seu governo fez muito mais para as elites e o grande capital do que pelos pobres. Mas assim funciona a retórica populista, a propaganda pessoal desenha um discurso fora da realidade.

No outro polo populista está Jair Bolsonaro. De extrema-direita, o deputado não carrega o mesmo carisma de Lula, e tampouco fala às massas com a mesma competência que o ex-presidente. Mas sua figura virou um símbolo do que pensa grande parte da população brasileira. Esta fração desiludida com os partidos tradicionais, com as instituições democráticas e que carregam a esperança de um messias salvador, que não faz negociatas, que incorpora em si todo um sistema de governo, antidemocrático e violento, e que pode vencer, na força, na marra e com pulso firme todas as mazelas sociais do país.

Todavia, essa polarização depende de um fator que foge às rédeas da política. Lula será julgado em segunda instância por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Condenado de forma unânime, estará inelegível. Caso isso aconteça, o outro polo populista perderá força e discurso. Teremos uma eleição mais fracionada, e sem os famosos “FlaxFlus” que caracterizaram as ultimas elições presidenciais, nos aproximaríamos do que foi 1989. A condenação de Lula, neste aspecto, além de justa, seria muito positiva.

                                                  

Candidatura de Lula seria um escárnio

Por Adelson Vidal Alves

No próximo dia 24 de Janeiro o Brasil estará com seus olhos voltados para Porto Alegre, particularmente na sede do Tribunal Regional Federal da 4 região, onde o ex-presidente Lula será julgado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão.

Caso seja condenado, o petista estará imediatamente inelegível, mas pode empurrar a sentença definitiva para outras instâncias, como o STJ e o TSE. Para especialistas, a decisão final deve sair pouco antes ou durante a campanha presidencial do primeiro turno no ano que vem.

Enquanto isso, Lula tenta politizar seu julgamento. O discurso se assemelha a narrativa esdrúxula do impeachment como golpe, tratando o réu como um perseguido pela Justiça e as "elites". Os mais lunáticos chegam ao cúmulo de insinuar uma conspiração institucional contra o pré-candidato do PT, já que este seria líder nas pesquisas. Clamam que a Justiça acate as pesquisas como “vontade do povo”. Ora, nem se Lula dominasse por completo o cenário eleitoral ele poderia ser livrado. A maioria eleitoral (que nem maioria neste caso é) jamais pode se sobrepor ao pacto constitucional. O caso de Lula é criminal, não político.

O PT e os movimentos sociais estão convocando atos em todo o país, alertando para um suposto julgamento de exceção. Uma asneira sem tamanho. O partido chegou a soltar uma nota ridícula demonstrando preocupação com uma rebeldia em massa em favor de Lula. Lembremos que este foi conduzido coercitivamente até a PF e meia dúzia de gatos pingados foram às ruas; também foi convocado por ele atos a favor de Dilma, e igualmente, ninguém apareceu. A popularidade de Lula está assentada nas regiões mais pobres do país, verdadeiros currais eleitorais da bolsificação proposital da miséria montada pelo PT em seus governos. O subproletariado (o termo é de André Singer) é a base do lulismo, mas só aparece nas urnas, estando bem distante das mobilizações de rua.

O fato é que se nossa Justiça amolecer e permitir a candidatura de Lula será um escárnio contra a população brasileira, a consagração do crime de colarinho branco como algo que compensa, será a desmoralização do Judiciário que estaria nos expondo ao risco de sermos governados por um gangster da pior espécie. 

A indispensável reforma da Previdência

Por Adelson Vidal Alves

O rombo do Regime Geral da Previdência é de R$ 178 bilhões, mais ou menos R$ 6 mil por aposentado. Entre os servidores públicos, os números são superiores, chegando a R$ 78 mil por pessoa. Tal déficit pode se agravar ainda mais, para 2018 está previsto o aumento de gastos previdenciários em torno de R$ 36 bilhões em relação a 2017. Além disso, devemos ter em mente que a expectativa de vida dos brasileiros cresce, enquanto a contribuição vem caindo em um país de 14 milhões de desempregados. Aumentam os benefícios concedidos, mas a previdência pena a falta de recursos. Este é o quadro previdenciário brasileiro que exige urgentemente ser reformado.

O governo Temer apresentou uma reforma relativamente boa, que quebra privilégios do setor público e equilibra direitos. Juizes, políticos, servidores federais que se aposentam mais cedo e com altíssimos salários terão que se enquadrar em regras comuns a todos.

Os que se aposentam mais cedo são os que vêm das classes médias privilegiadas, tem estabilidade no emprego e ingressam em excelentes cargos da esfera pública e também privada. Os pobres que sofrem as crises cíclicas na economia e no emprego acabam por aposentar tarde e com salários menores. A reforma da previdência vai atacar as desigualdades previdenciárias, motivo pelo qual magistrados e outros privilegiados se opõem com raiva a quebra de suas vantagens.

Sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais também reclamam da reforma, chegam ao delírio cínico de dizer que os brasileiros morrerão trabalhando. A idade mínima, no entanto, é uma exigência diante de nossa situação. As novas regras estabelecem 62 anos para mulheres e 65 para homens. São mudanças pontuais, com estas idades e 15 anos de contribuição os brasileiros poderão se aposentar com 60% do salário, que sobe progressivamente na medida em que aumenta o tempo de contribuição. É um exagero cretino sugerir que a aposentadoria vai acabar, como insinuam alguns setores da sociedade brasileira. Sem falar que a reforma vai atingir apenas 35% dos trabalhadores, segundo o IPEA. Em relação aos outros 65%, nada mudará.

Com os dados corretos em mão é impossível ser contra uma reforma previdenciária, se não fizermos agora, colocaremos em risco o futuro de gerações. Ou mudamos ou em um prazo médio de 20 anos não teremos como pagar os benefícios. Teremos que “tributar os ausentes”, como bem disse o economista Gustavo Franco, um dos idealizadores do Plano real.

Mas há quem diga, ainda, que não há déficit na Previdência. Eles são da CUT, das centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda. O malabarismo estatístico que fazem, no entanto, tem pouco sentido, isso comparado a estudos de economistas renomados e auditorias sérias como a do TCU. O déficit é um fato.

O grande desafio nacional é encaminhar o mais rápido possível a reforma da previdência. O déficit não só coloca em risco o futuro previdenciário como ameaça investimentos nos dias atuais. Persistindo, o rombo previdenciário afetará a educação, a saúde e a segurança pública. A reforma da previdência é indispensável.

Por que não uma História Temática?

Por Adelson Vidal Alves

Marc Bloch e Lucien Febvre são os principais nomes de uma corrente historiográfica que revolucionou a metodologia de construção do saber histórico. Eles propuseram uma história problemática, em diálogo com variados campos do saber, em oposição a uma historiografia tradicional até então focada em grandes narrativas políticas, heróis e com olhar exclusivo em fontes documentais. A história tradicional, no entanto, foi de grande importância para a consolidação da história como conhecimento científico.

A Escola dos Annales - como ficou conhecido o grupo que propôs essa grande transformação - iniciou uma historiografia com outros paradigmas. Hoje, o que precisa de uma verdadeira revolução é o ensino de história, ainda engessado dentro do velho esquema quadripartite francês (História Antiga, Idade Média, Idade Moderna e História Contemporânea), de conteúdo cronológico e fatual. Para os alunos, tal abordagem da história soa como inútil, chato e pesado. Mas, afinal, é possível uma nova didática de ensino de história que soe mais interessante e útil para nossos jovens?

De inicio, devo esclarecer que sou contra qualquer iniciativa que tente abolir dos currículos escolares os grandes acontecimentos europeus que marcam as divisões históricas do atual conteúdo programático, como tentou o MEC recentemente. É inimaginável imaginar aulas de história que não abordem a Roma clássica, a Grécia clássica, o mundo medieval, as grandes navegações, a reforma protestante e a Renascença. Todavia, sem romper com a atual divisão temporal, poderia coexistir um ensino de história temático.

A história temática seria uma abordagem escolar da história que consiste na seguinte metodologia: 1) Escolhe-se um tema, por exemplo, a democracia. 2) Entende-se o que é democracia nos dias de hoje em vários lugares, países, continentes e culturas diferentes. 3) Estuda-se a democracia em outros tempos e lugares, buscando sua origem e significado. 4) Compara-se os conceitos e os sentidos da modificação no tempo e no espaço.

De imediato o aluno irá entender que a história é um processo em construção, e que nada é eterno, tudo passa por um processo de criação e transformação. Identificar rupturas e permanências pode instigar a curiosidade dos alunos, fazer com que respeitem o diferente. Em geral, nossos estudantes imaginam o seu mundo como o único; o outro, o diferente, é visto como estranho, errado, bizarro.

A proposta de uma história temática não é nova, e sozinha é insuficiente. Mais: a escolha de temas a serem estudados ainda é uma questão polêmica, e a formação de profissionais de história na atualidade não aborda tal método. Trabalhar história temática exige algumas habilidades. Todavia, pensar uma nova construção do saber histórico escolar é uma tarefa urgente.

Os desafios de Samuca em 2018

Por Adelson Vidal Alves

O governo Samuca iniciou sob a euforia e as críticas contundentes, hoje, os dois tons de posicionamento frente à administração municipal estão bem mais amenos. A euforia de um governo de salvação perdeu força e as críticas mais fortes também diminuíram, parece que estamos entrando em um período de normalidade política, o que é muito positivo.

O governo Samuca, em pouco menos de um ano, atravessou algumas fases. No inicio, uma espécie de prosseguimento da campanha eleitoral impediu que a razão política prevalecesse, predominou a aposta no marketing, na imagem e em anúncios impactantes de projetos de longo prazo. Com a reforma administrativa, iniciou um modelo de gestão que organizava a estrutura funcional da prefeitura, resultando em economia na folha salarial e na racionalização operacional da gestão pública municipal. Veio a reforma do secretariado, que politizou mais o governo, conseguiu-se uma base de apoio parlamentar e política importante. Por fim, a política de austeridade fiscal organizou as finanças do município, diminuindo o desastre fiscal que o antigo prefeito havia deixado para o município. O rombo de R$ 500 milhões de reais obrigava a construção de uma gestão de economia e corte de gastos, que deu certo. Ao que indica, o município fechará com superávit, salários em dia e com alto potencial de investimento.

Porém, o ano de 2018 será o maior desafio para Samuca. Ano eleitoral expõe relações de forças que vão além do território político municipal. Certamente haverá composição e rachas políticos, o prefeito pode sair com um bloco político forte e vitorioso, como pode sair derrotado e ver sua governabilidade ameaçada para o restante do seu mandato.

O maior erro seria investir em “aventuras políticas”. O momento é de alianças menos arriscadas, mais consolidadas e com tradição eleitoral. Lançar outsiders e desafiar o status quo politico pode o colocar no isolamento, minar sua base de apoio que é heterogênea e em processo de consolidação.

Além do mais, o inicio do segundo ano de mandato deve vir com um planejamento especial, deve-se manter a política de austeridade fiscal e pensar ações mais fortes para equilibrar as contas públicas e resolver os problemas históricos da cidade. O problema do fornecimento de água, por exemplo, penalizou milhares de pessoas este ano, isso porque o governo anterior não investiu na modernização dos serviços, calcula-se que necessitamos de algumas dezenas de milhões de reais para colocar as tubulações em perfeito estado. Como tal verba não está a disposição do municipio, uma saída seria a privatização do SAAE (Serviço Autônomo de Agua e Esgoto)  com controle majoritário do governo. O municipio aceleraria a modernização do serviço, arrecadaria recursos para a cidade e veríamos os problemas de abastecimento serem amenizados com maior rapidez.

Enfim, combinar uma gestão de corte reformista e de austeridade com uma política de alianças inteligente e dentro do centro democrático é a fórmula para o sucesso de Samuca e de sua gestão no futuro.

O racismo no Brasil atinge as classes sociais de forma diferente

Por Adelson Vidal Alves

Em Julho de 2015 a jornalista Maria Julia Coutinho, a Maju, foi vitima de racismo na pagina do Jornal Nacional no facebook. Seus colegas de emissora tomaram suas dores e o povo brasileiro a acolheu com a hashtag #somostodosMaju. Taís Araujo, em palestra recente, disse que “a cor do meu filho faz com que pessoas mudem de calçada”. A atriz generalizou um comportamento de segregação que nos faz lembrar países como os EUA, onde bebedouros e acentos de ônibus eram diferenciados para brancos e negros. Marieta Severo, colega global de Taís, também expôs publicamente sua preocupação com o neto, dizendo que “doi saber que meu neto apanha de seguranças por ser negro”. Por fim, o casal de atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank teve que ver sua filha adotada ser alvo de um racismo tosco proferido pela socialite Day Mcarthy, que chamou a menina de “macaca”, em um vídeo apavorante.

As citações acima fazem parte de uma justa preocupação nacional com a prática racista, ainda presente no nosso cotidiano. Mas por aqui, nosso racismo tem características particulares, fruto de uma história que não foi atravessada por leis raciais discriminatórias, aos moldes do nosso vizinho do Norte. A escravidão negra que assolou o Brasil por mais de três séculos encurralou negros em um destino perverso, mas que se construiu não em torno de uma “opressão racial”, mas sim por uma lógica econômica nascida do sistema colonial. O racismo, assim, tem raízes que se deitam em elementos singulares de nossa história e atinge os brasileiros de forma diferenciada.

Os casos citados acima ganharam os jornais por conta da exposição das celebridades envolvidas. Ainda que não se deva aceitar atenuantes para o racismo, é necessário compreender a forma diversificada que ele age e suas vítimas mais recorrentes.

É verdade que um racista -  com a estúpida crença que a cor da pele revela graus de moralidade e capacidade cognitiva -  age contra uma “raça” e não contra uma “classe social”, mas parece-me claro que as vitimas mais recorrentes dessa prática horrenda são os pobres que vivem na periferia.

Os filhos dos globais não estão livres do preconceito racial, mas a chance de serem abordados e agredidos pela ação policial, quase que restrita às comunidades carentes, é quase zero. O mesmo se dá na procura de uma vaga de emprego onde se exige foto no currículo. Na pior das hipóteses, os filhos negros das classes de cima podem acionar advogados e fazer com que a justiça seja feita em um país onde o acesso do pobre à Justiça é precário.

Os dados censitários mostram que entre os grupos socialmente mais vulneráveis estão os pardos, esse grupo racial que representa nossa história de miscigenação. Os negros, pouco mais de 14% da população, também são número alarmante aqui na parte debaixo, e assim como os pardos, são as vitimas preferenciais dos preconceitos que o Estado brasileiro ainda usa através de suas instituições. Para nos livrarmos disso, somente investindo em uma cultura de desracialização, persistir na construção de um ambiente onde a cor da pele seja apenas resultado genético do efeito de melanina na configuração da pigmentação da pele. É hora de resgatarmos o sonho de Martim Luther King, onde a cor de uma pessoa não seja base para qualquer julgamento.