A indispensável reforma da Previdência

Por Adelson Vidal Alves

O rombo do Regime Geral da Previdência é de R$ 178 bilhões, mais ou menos R$ 6 mil por aposentado. Entre os servidores públicos, os números são superiores, chegando a R$ 78 mil por pessoa. Tal déficit pode se agravar ainda mais, para 2018 está previsto o aumento de gastos previdenciários em torno de R$ 36 bilhões em relação a 2017. Além disso, devemos ter em mente que a expectativa de vida dos brasileiros cresce, enquanto a contribuição vem caindo em um país de 14 milhões de desempregados. Aumentam os benefícios concedidos, mas a previdência pena a falta de recursos. Este é o quadro previdenciário brasileiro que exige urgentemente ser reformado.

O governo Temer apresentou uma reforma relativamente boa, que quebra privilégios do setor público e equilibra direitos. Juizes, políticos, servidores federais que se aposentam mais cedo e com altíssimos salários terão que se enquadrar em regras comuns a todos.

Os que se aposentam mais cedo são os que vêm das classes médias privilegiadas, tem estabilidade no emprego e ingressam em excelentes cargos da esfera pública e também privada. Os pobres que sofrem as crises cíclicas na economia e no emprego acabam por aposentar tarde e com salários menores. A reforma da previdência vai atacar as desigualdades previdenciárias, motivo pelo qual magistrados e outros privilegiados se opõem com raiva a quebra de suas vantagens.

Sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais também reclamam da reforma, chegam ao delírio cínico de dizer que os brasileiros morrerão trabalhando. A idade mínima, no entanto, é uma exigência diante de nossa situação. As novas regras estabelecem 62 anos para mulheres e 65 para homens. São mudanças pontuais, com estas idades e 15 anos de contribuição os brasileiros poderão se aposentar com 60% do salário, que sobe progressivamente na medida em que aumenta o tempo de contribuição. É um exagero cretino sugerir que a aposentadoria vai acabar, como insinuam alguns setores da sociedade brasileira. Sem falar que a reforma vai atingir apenas 35% dos trabalhadores, segundo o IPEA. Em relação aos outros 65%, nada mudará.

Com os dados corretos em mão é impossível ser contra uma reforma previdenciária, se não fizermos agora, colocaremos em risco o futuro de gerações. Ou mudamos ou em um prazo médio de 20 anos não teremos como pagar os benefícios. Teremos que “tributar os ausentes”, como bem disse o economista Gustavo Franco, um dos idealizadores do Plano real.

Mas há quem diga, ainda, que não há déficit na Previdência. Eles são da CUT, das centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda. O malabarismo estatístico que fazem, no entanto, tem pouco sentido, isso comparado a estudos de economistas renomados e auditorias sérias como a do TCU. O déficit é um fato.

O grande desafio nacional é encaminhar o mais rápido possível a reforma da previdência. O déficit não só coloca em risco o futuro previdenciário como ameaça investimentos nos dias atuais. Persistindo, o rombo previdenciário afetará a educação, a saúde e a segurança pública. A reforma da previdência é indispensável.