Por Adelson Vidal Alves
Em nossa primeira constituição
republicana – aprovada em 1891 – ficou determinada a separação entre igreja e
Estado. Desde então, inicia-se uma persistente história de luta por um Estado
laico, isto é, que não se posiciona frente a questões religiosas, ainda que se
responsabilize pela liberdade de crença na esfera privada.
A construção do Estado laico,
porém, sofreu avanços e retrocessos. Ele é violado em um pai nosso rezado antes
da aula em escolas públicas, com a frase “Deus seja louvado” na nota de Real,
no crucifixo pregado no tribunal, nos cultos promovidos em parlamentos etc.
Os tempos atuais testemunham
questões ainda mais graves, como a articulação consciente de inteiros setores
religiosos por poder, confirmada na construção de uma “bancada evangélica”
empenhada em obstruir pautas que afrontem sua fé, transportada autoritariamente
da esfera íntima para a esfera estatal. Afinal, que razão haveria para se
impedir a união civil de duas pessoas do mesmo sexo que se amam se não pela convicção
dogmática que tal decisão vai contra a vontade de Deus?
Nossa constituição não proíbe religiosos
em cargos eletivos, mas veta ações em função de motivações religiosas. Por
isso, a existência de bancadas parlamentares evangélicas- organizadas e cada
vez maiores- são forte ameaça ao Estado laico. E pior, revela-se cada vez mais
que tais setores creem firmemente que podem alcançar seus objetivos pela ação
direta pelo poder. Por isso, o avanço evangélico nos meios de comunicação, nos
partidos políticos de influencia religiosa, nas candidaturas cada vez mais
comuns de lideranças de igrejas, quase sempre arrebanhando multidões para seus
currais eleitorais.
Não se trata de vetar cristãos
na política, mas de se disciplinar com mais rigor as regras fundamentais da
laicidade do Estado, e para isso exige-se a atenção dos órgãos judiciários, e
de uma batalha consistente na cultura, para que o fundamentalismo não triunfe
sobre a democracia.
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