Um "Fora, Temer" constitucional

Por Adelson Vidal Alves

Há um pensamento simplista de que todos que apoiaram o impeachment automaticamente apoiam o governo Temer, com tudo que ele representa em termos de política. Tal pensamento é reflexo de um debate público contaminado por maniqueísmos e polarizações. É possível ter dado apoio ao impedimento de Dilma e hoje se colocar contra a agenda do novo presidente, inclusive, militando por sua saída constitucional.  Explico.

O impeachment é um recurso da Constituição, que nos termos políticos não deixa margens para uma terceira via. No caso de Dilma, ou se apoiava a cassação da presidente ou se apoiava sua permanência. A decisão para tal passou por avaliações jurídicas e políticas. Pela lei, estavam claros os motivos para o afastamento, detalhados e julgados num processo abundante de provas de crime de responsabilidade. Em si, as pedaladas fiscais e as emissões de decretos ilegais eram suficientes para a saída de Dilma. Mas há o lado político. E aí, ficou claro que sob a direção do PT o Brasil seria ingovernável. Desta forma, a manutenção de Dilma seria a pior das opções.

Hoje, com o definitivo afastamento de Dilma, temos o restabelecimento da perfeita normalidade democrática. Temos um governo definitivo. Mas também sua permanência passa por questionamentos. Afinal, Temer, ainda que sem condenação, tem citações na Lava Jato, e foi parceiro de Dilma e do PT na quebradeira do país. A maioria da população o rejeita junto com Dilma, e em recente enquete no Senado, mais de 90% dos votantes demonstraram desejo por nova eleição.

Pela Constituição, nova eleição presidencial só com cassação no TSE ou por um improvável arranjo parlamentar que desemboque em um plebiscito. Seria o caminho ideal, não só por dar total legitimidade a um novo governo, como também por mobilizar o povo e pactuar a nação. Todavia, imaginar que o Congresso aprove uma PEC que permita novas eleições é algo que beira o impossível, e é por isso que os olhos mais esperançosos se dirigem ao TSE. Lá, se encontram provas fortes capazes de cassar a chapa Dilma/Temer, por uso de dinheiro de corrupção em suas campanhas. Só que, até aqui, as chances são pequenas. Para a maioria dos especialistas, julgamento só ano que vem, e como mais da metade do mandato já teria se passado, a eleição do novo mandatário da nação seria decidido de forma indireta.

Sobre as recentes manifestações, são importantes, para pressionar o novo governo. Governar com gente na rua é algo que faz diferença nos regimes democráticos. Mas os atos, mesmo que cresçam, não devem obter nenhum resultado substancial. Além de faltar gente, falta direção, uma pauta unificada para se orientar. O simples “Fora, Temer!” poderá incomodar, mas com o tempo será engolido pelo seu próprio cansaço. O caminho constitucional mais viável parece ser o julgamento das contas. O “Fora, Temer” constitucional deve ser gritado nos ouvidos dos ministros do TSE.