Vamos falar de legalização do aborto?

Por Adelson Vidal Alves

O Brasil é um dos países que ainda mantém grande resistência ao debate da legalização do aborto. Em parte, tal discussão é bloqueada por conta da intervenção religiosa- protestante e católica- que além de levar para a esfera pública e estatal convicções íntimas, desinforma e aterroriza. Ao proclamarem a “defesa da vida”, os religiosos ignoram a morte anual de milhares de mulheres, devido a utilização de clínicas clandestinas na interrupção de gravidez indesejada.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010, a maioria daquelas que abortam ganham entre 0 e 2 salários mínimos. Isto é, as mulheres ricas conseguem abortar com segurança, enquanto as pobres são expostas a própria sorte. Deve-se constatar que o recurso ao aborto não é uma perversidade feminina, mas ato indesejado de quem não confia no Estado e na sociedade para garantir uma maternidade segura e confortável, para ela e para seus filhos.

A legalização do aborto é uma questão de saúde pública, onde o governo assume responsabilidades para com a decisão individual das mulheres, garantindo amparo decente e que dê segurança a saúde da mulher.

Mas os políticos, sobretudo em tempos eleitorais, costumam fugir deste debate. Num país conservador e de dimensões religiosas, apoiar tal tema não costuma dar voto. Fossem eles republicanos e misericordiosos com as mulheres desassistidas, enfrentariam a temática sem medir suas opiniões pela ótica das urnas. A eleição de muitos se dá a custa do sangue de milhões de mulheres pobres.

Os que se opõem a legalização do aborto se apoiam em um único e frágil argumento: seria assassinato contra seres indefesos. Os defensores da legalização do aborto não defendem a eliminação de crianças formadas no útero da mãe. Em todos os países onde tal prática tem amparo de lei, houve limitação de tempo para a realização do aborto. Afinal, a ciência não tem posição fechada em torno de quando começa a vida humana. Para os fundamentalistas religiosos, ela começa logo após a concepção, em um sopro divino. Deve-se registrar, contudo, que até mesmo teólogos de autoridade dentro da história da igreja já emitiram opinião diferente. Tomás de Aquino, por exemplo, defendeu que a vida propriamente dita só começa 40 dias após o ato sexual.

Em países como Cuba e Uruguai, onde o aborto foi descriminalizado, não houve uma chacina de bebês, como muitos alardeiam. Por lá, começa a se construir uma consciência de direitos, liberdades e responsabilidades. Morrem menos mulheres, e as políticas de educação avançam, com perspectivas de que gravidezes indesejadas diminuam significativamente.

O dever do Estado deve se dar na dimensão educadora e assistencial, conscientizando as pessoas quanto às formas anticonceptivas e também assegurar o acesso de todos a esses métodos.  Mas como a pobreza e a desigualdade persistem no país, por incompetência e descaso do poder público, criminalizar mulheres que recorrem a soberania do seu corpo para interromper uma gravidez indesejada, expondo a risco de morte, é covardia e crueldade.